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Título Autores Resumo
24-jan-2011 10 - CEDAE. “PLUS SALARIAL”. VANTAGEM CONCEDIDA DE FORMA IRREGULAR. NEGATIVA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011 11 - EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA EM DINHEIRO. ORDEM PREFERENCIAL.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011 12 - IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011 13 - COMINAÇÕES DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011 14 - CONTROLE DE JORNADA - ISENÇÃO DE MARCAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INEFICÁCIA DA CLÁUSULA.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011 15 - CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS ESTÉTICO E MORAL.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011 16 - REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. LIMITES DOS PODERES DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO À HONRA E À INTIMIDADE DO TRABALHADOR. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ( art 1º, inc.III, CF).Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011 17 - IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS DE MORA.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011 18 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ADICIONAL DE PROJETOS ESPECIAIS.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
17-maio-2011 19 - TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIOBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
21-maio-2009 1 - COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
17-maio-2011 20 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DOS DEVEDORES SUBSIDIÁRIOS. POSSIBILIDADE.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
17-maio-2011 21 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO CORTE RESCISÓRIO.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
2-jun-2011 22 - EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA. CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. ARTIGO 880 DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
2-jun-2011 23 - LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA DA AÇÃO COLETIVA. EFEITO ULTRAPARTES. REQUISITOS.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
27-out-2011 24 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DO QUE DISPÕE O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
27-out-2011 25 - ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. TEORIA DO RISCO.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
27-out-2011 26 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA LIQUIDAÇÃO.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
21-maio-2009 2 - CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
5-jul-2010 3 - BLOQUEIO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, SALÁRIOS, PENSÕES E HONORÁRIOS PROFISSIONAIS - ABSOLUTA IMPENHORABILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
5-jul-2010 4 - CONTAGEM DE JUROS - DEPÓSITO GARANTIDOR DA DÍVIDA OU ADIMPLEMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO - CESSAÇÃO DA CONTAGEM - CLT E LEI DE EXECUÇÃO FISCAL.Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
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