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Data de Publicação	Título	Autores
24-jan-2011	10 - CEDAE. “PLUS SALARIAL”. VANTAGEM CONCEDIDA DE FORMA IRREGULAR. NEGATIVA DO PRINCÍPIO ISONÔMICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ESTADUAL.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011	11 - EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA EM DINHEIRO. ORDEM PREFERENCIAL.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011	12 - IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL. EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011	13 - COMINAÇÕES DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011	14 - CONTROLE DE JORNADA - ISENÇÃO DE MARCAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INEFICÁCIA DA CLÁUSULA.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011	15 - CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS ESTÉTICO E MORAL.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011	16 - REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. LIMITES DOS PODERES DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO À HONRA E À INTIMIDADE DO TRABALHADOR. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ( art 1º, inc.III, CF).	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011	17 - IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS DE MORA.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
24-jan-2011	18 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ADICIONAL DE PROJETOS ESPECIAIS.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
17-maio-2011	19 - TRABALHADOR DOMÉSTICO. DIARISTA. PRESTAÇÃO LABORAL DESCONTÍNUA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
21-maio-2009	1 - COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
17-maio-2011	20 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM FACE DOS DEVEDORES SUBSIDIÁRIOS. POSSIBILIDADE.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
17-maio-2011	21 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO CORTE RESCISÓRIO.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
2-jun-2011	22 - EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA. CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. ARTIGO 880 DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
2-jun-2011	23 - LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA DA AÇÃO COLETIVA. EFEITO ULTRAPARTES. REQUISITOS.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
27-out-2011	24 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DO QUE DISPÕE O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
27-out-2011	25 - ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. TEORIA DO RISCO.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
27-out-2011	26 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA LIQUIDAÇÃO.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
21-maio-2009	2 - CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO DE EMPREGO.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
5-jul-2010	3 - BLOQUEIO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, SALÁRIOS, PENSÕES E HONORÁRIOS PROFISSIONAIS - ABSOLUTA IMPENHORABILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno
5-jul-2010	4 - CONTAGEM DE JUROS - DEPÓSITO GARANTIDOR DA DÍVIDA OU ADIMPLEMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO - CESSAÇÃO DA CONTAGEM - CLT E LEI DE EXECUÇÃO FISCAL.	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região); Tribunal Pleno

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