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BDTRT Rio > TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO >

Súmulas do TRT/RJ : [9]

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Esta coleção é composta das súmulas de jurisprudência aprovadas pelo Tribunal Pleno do TRT/RJ. Conforme Regimento Interno desta Egrégia Corte da Justiça, cabe à Comissão de Jurisprudência receber e analisar as propostas, bem como elaborar os projetos de edição, revisão ou revogação das súmulas, acompanhando a evolução da jurisprudência dominante no Tribunal.

 

Depósitos Recentes

9 - VALE-TRANSPORTE - NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

8 -TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - VALE-TRANSPORTE.

7 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

3 - BLOQUEIO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, SALÁRIOS, PENSÕES E HONORÁRIOS PROFISSIONAIS - ABSOLUTA IMPENHORABILIDADE - VEDAÇÃO LEGAL.

6 - CEDAE – PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO.
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