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http://bd.trt1.jus.br:8083/dspace/handle/1001/2401
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| Número da Súmula: | 1 |
| Título: | 1 - COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
| Situação: | Mantida |
| Data de Publicação: | 21-maio-2009 |
| Resumo: | |
| Texto da Súmula: | Quando arregimenta, de forma fraudulenta, associados para prestar serviços a terceiros, a cooperativa distancia-se de seu escopo, transmutando a relação jurídica mantida com o pseudocooperado em autêntico contrato de emprego, implicando a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, beneficiária direta pela prestação laboral do trabalhador, ainda que a contratação haja ocorrido com base na Lei de Licitações. |
| Vide: | Resolução Administrativa nº 6/2009 |
Link: | http://bd.trt1.jus.br:8083/dspace/handle/1001/2281 |
| Autores: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Tribunal Pleno |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Data de Criação: | 14-maio-2009 |
| Aparece na Coleção: | Súmulas do TRT/RJ
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Arquivos deste Item:
| Arquivo |
Descrição |
Tamanho | Formato |
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