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Título: Provimento nº 1, de 10 de março de 2010
Número do Ato: Provimento nº 1/2010
Tipo do Ato: PRV
Data de Publicação: 12-mar-2010
Resumo: Estabelece procedimentos para expedição de precatórios, pelas Varas do Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em decorrência da Emenda Constitucional Nº 62, de 11 de novembro de 2009.
Palavras-chave: Expedição de precatório
Emenda Constitucional nº 62/2009
Procedimento
Autores: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
PRE
Editora: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Data de Criação: 10-mar-2010
Referência: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Provimento nº 1, de 10 de março de 2010. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 12 mar. 2010. Parte 3, Seção 2, p. 208.
Aparece na Coleção:Atos Normativos do TRT-1ª Região

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