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               Esta coleção é composta pelos atos normativos emanados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - Federal e Diário Oficial da União, Seção I e II . Também serão depositados os atos normativos que, por algum motivo, só foram publicados em meio eletrônico; exceto quando houver manifestação expressa do órgão emissor contrária ao depósito dos mesmos na Coleção de Atos Normativos. 

               Serão selecionados os atos normativos dos seguintes órgãos do Tribunal: Presidência, Corregedoria Regional, Secretaria de Gestão de Pessoas, Tribunal Pleno/Órgão Especial , Varas do Trabalho, Turmas e Diretorias Gerais. Estarão excluídos desta seleção os atos individuais, salvo os atos que criam grupos de trabalho e comissões para fins específicos (não incluídas as comissões de sindicância).

               Entende-se por atos normativos aqueles que contêm preceitos, regulamentos ou instruções que visam orientar ou disciplinar o funcionamento do TRT/RJ, bem como o comportamento dos seus magistrados, servidores e usuários.

               Os atos individuais são todos aqueles que se destinam a constituir, modificar ou desfazer uma situação concreta de um ou alguns interessados, individualmente identificáveis.